Saiba porque Gilmar Mendes arquivou inquérito contra Aécio

“A Procuradoria-Geral da República tinha pedido para que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento. Na decisão, Gilmar Mendes informou que a Polícia Federal pediu o arquivamento do caso em vista da falta de provas da existência de delito.

Segundo ele, a procuradoria ficou por mais de dois meses com o caso para análise e devolveu sem manifestação conclusiva. O ministro disse ainda que o regime regimento do STF prevê que o relator determine o arquivamento do inquérito quanto verificar a ausência de indícios mínimos de autoria ou quando os prazos foram descumpridos e que a pendência de investigação por prazo muito extenso, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana.”

Fonte: Jornal Nacional, 29/06/2018

JORGE RORIZ