Salvador -Juiz Sérgio Moro participou do Simpósio Nacional de Combate à corrupção

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por comandar as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da justiça, esteve na manhã desta quinta-feira (23), em uma das salas de cinema UCI Orient do Shopping Barra para palestrar na 3ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O evento é realizado pela Associação de Delegados de Polícia Federal da Bahia (ADPF-BA) e continuará nesta sexta-feira (24).




Na abertura do simpósio, Moro recebeu a medalha Tiradentes, considerada a mais alta condecoração concedida pela ADPF. Em seguida, o juiz deu início a palestra. Em um dos pontos, ele falou sobre até que ponto é viável a relação da publicidade com as investigações.

“Os casos criminais devem ser julgados em público. Os processos e julgamentos são públicos. Há possibilidade de ocorrer em segredo, quando não há processo criminal ou se a publicidade possa prejudicar a investigação”, explicou.

O juiz também disse quando as investigações não devem ter as informações externadas: “É necessário ter cautela nas fases de investigação, mas uma vez superada a necessidade de sigilo, a publicidade se impõe. Em casos de crimes sexuais, onde a divulgação possa implicar em uma exposição da vítima, é natural a imposição de segredo”.

Em seguida, Moro afirmou a necessidade de divulgar os fatos aos cidadãos. “As pessoas têm o direito, em uma democracia, de saber o que fazem seus governantes e o judiciário não pode servir como um guardião de segredos sombrios dessas pessoas. É uma opção feita desde o início, de cumprir com a Constituição e externar todas as provas e fatos públicos. Isso foi potencializado pelo sistema eletrônico da quarta região (TRF4)”, pontua.

Na palestra, ele ainda explicou sobre alguns momentos que foi criticado sobre o vazamento de informações: “Muitas vezes falavam que ‘o juiz Sérgio Moro vazava informações’, mas, na verdade, estava tudo registrado em processo eletrônico e qualquer profissional da imprensa poderia ir lá colher os dados. Na verdade, qualquer pessoa independente de ser jornalista, porque isso é um direito”.

Ainda em seu discurso, Moro informou até onde a divulgação dos fatos pode afetar as investigações. “A publicidade foi fundamental para garantir o apoio da opinião pública. O juiz tem que investigar a partir dos fatos e das provas e julgar conforme isso e não com base na opinião pública. Mas em processos de pessoas poderosas, a opinião pode influir na atuação da justiça”, finalizou.

urante participação no III Simpósio Nacional de Combate a Corrupção, que começou na manhã desta quinta-feira (23) no UCI do Shopping Barra, em Salvador, o juiz federal Sérgio Moro recebeu a Medalha Tiradentes, concedida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), e falou sobre importância de forças-tarefas e reconheceu “diferenças” entre PF e MP.




Também sobre a polêmica envolvendo prisão cautelar: “não há dúvida que a prisão deve seguir o julgamento, e não preceda. Mas a lei prevê a prisão cautelar por diversos motivos, inclusive para evitar a repetição do crime. Prisão preventiva é necessária, e quando há necessidade e prova robusta não fere o devido processo legal”. Ainda neste tema, Moro comparou a corrupção sistêmica e a necessidade da prisão cautelar ao famoso caso do “Maníaco do Parque”: “Não precisa o fim do processo para prender o indivíduo que comete o crime reiteradas vezes. É importante (a prisão) para mandar uma mensagem forte que a Justiça tem que passar para sociedade brasileira que é: ‘basta. Chega. Isso tem que parar’”. Moro ainda brincou sobre essa questão: “foram 115 prisões preventivas segundo dados do MP. Pra mim deveria ter tido mais, porque sou um juiz liberal”, disse arrancando risos da plateia.

Segredo de Justiça também foi outro assunto abordado pelo magistrado em sua fala: “no crime contra a administração pública a publicidade é mandatória. Antes diziam que Moro vazava isso ou aquilo. Moro não vazava nada. Eu não produzo as provas. Eu recebo e sou mensageiro e não há nada de errado nisso. Errado foram as ações que originaram as provas”. E bradou: “não consigo entender que em alguns lugares existam ações penais por crimes contra a administração pública sem que isso tenha a devida publicidade”.

Moro defendeu, mais uma vez, a prisão em 2ª instância: “não viola presunção de inocência. Na França e EUA a prisão já é a partir da 1ª instância, e não há quem diga que nesses países não haja presunção de inocência. O STF teve a sensibilidade de estabelecer isso em 2016. É um ponto fundamental e não pode ter retorno”. Em sua fala, o magistrado também disparou contra o empresariado: “na corrupção é fácil condenar o governo. Mas quem paga propina não é governo, é empresa. Se pode fazer muito no privado e na sociedade civil, independentemente do governo. Isso não exime a responsabilidade do poder público. O executivo e legislativo devem fazer sua parte, e fizeram poucos”.

Moro também se posicionou contra o foro privilegiado: “os tribunais superiores não têm condições de dar a celeridade necessária aos processos com foto privilegiado. Isso gera impunidade e é contrário ao preceito básico da democracia de que todos são iguais perante a lei. Acho que deve extinguir para todas as autoridades, inclusive juízes. Não faço questão disso. Aliás, acho até inconveniente. É preciso evitar ou eliminar por completo”, destacou.




Já respondendo a perguntas da plateia e do mediador, Moro falou rechaçou a ideia de propensão dessa ou daquela ideologia política à corrupção: “não vejo assim. A corrupção atinge a esquerda e a direita. Dizem que a Lava Jato foi usada para perseguir partidos e lideranças de esquerda. Se estamos num processo de corrupção governamental, se isso envolve executivos da principal estatal do País e diversos empresários, é natural que os casos envolvam os políticos dessa coalisão”. Moro completou: “criminoso é oportunista, não tem partido”.