Senadores Bolsonarista acionam STF para retirar Renan da Relatoria da CPI

Senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido ontem como relator, do colegiado. Na peça, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan é pai do governador de Alagoas. A comissão tem como um dos focos apurar o envio de recursos federais a estados e municípios.

Se aceita, a medida também poderia afetar outro senador do MDB, Jader Barbalho (PA), que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Jader ocupa vaga de suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostrasse evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais”, diz trecho do documento.

Para embasar o pedido, os senadores citam requerimentos apresentados por eles para localizar processos que indiquem possíveis desvios de recursos federais na pandemia. Os requerimentos ainda dependem da aprovação da maioria da comissão — os governistas estão em minoria, com quatro dos 11 membros titulares.

“Veja-se, portanto, que o Estado de Alagoas não é apenas mera hipótese quanto à investigação em curso, mas uma certeza, vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os Estados, o Distrito Federal e as Capitais. Ademais, sabe-se que as provas serão reunidas, também, em relação ao Estado de Alagoas, para o respectivo exame e Juízo de valor quanto à correção ou não da aplicação dos recursos”, afirmam os parlamentares na ação.

Entre os requerimentos, Marcos Rogério apresentou uma solicitação ao colegiado para que todos os governadores e os prefeitos das capitais enviem informações sobre a aplicação dos recursos enviados, com as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.

Na sessão de instalação da CPI, ontem, governistas tentaram impedir a indicação de Renan até o último momento através de questões de ordem. Em tom firme, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu o pedido feito por Jorginho Mello. Em outro momento, Aziz chegou a discutir sobre o assunto com Marcos Rogério.

– Eu indefiro a questão de ordem por entender que não existe senador pela metade. Todos nós somos senadores por completo. E o senador Renan tem colocado uma coisa que é verdade: se o senador não pode participar de uma CPI ele não é senador. Essa discussão está madura na sociedade. Estamos malhando em ferro frio. O senador Renan vot

ou a PEC da Guerra, a ajuda para estados e municípios, se ele fosse suspeito não poderia votar – disse Aziz a Jorginho.

Em seguida, o presidente eleito da CPI também criticou a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, determinada anteontem, que tentava impedir Renan de assumir a relatoria. A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1).

– Ontem tivemos esse constrangimento novamente de um juiz de primeira instância… Felizmente o TRF-1 colocou na linha essa questão, é uma coisa que o Senado está acostumado. E colocar essa questão aqui [de Jorginho Mello] me deixa constrangido em dizer que não vou acatar a questão de ordem e vou indicar Renan Calheiros. Já está indicado o senador Renan Calheiros, essa questão já está passada – declarou o senador amazonense.

Marcos Rogério insistiu que Renan não poderia ser escolhido relator por considerá-lo como suspeito, mas foi interrompido por Aziz, que disse já ter decidido sobre o tema. Marcos Rogério, então, pediu calma e disse que o presidente estava nervoso.

– A única coisa que eu não estou é nervoso. Só que nós estamos há duas horas e meia aqui e três ou quatro senadores querendo não instalar. Qual é o medo da CPI? É o medo da CPI ou medo do senador Renan? Não estou entendendo. O próprio líder, o seu líder do governo, Fernando Bezerra, diz que não tem medo da CPI e quer dar transparência. Vossa Excelência quer questionar novamente a questão do Renan e diz que eu estou nervoso? – reagiu Aziz.

JORGE RORIZ