STF decide que presídios não podem ter bloqueio de celulares

STF

.OS BANDIDOS AGRADECEM.

Com o entendimento, normas de Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina tornaram-se inconstitucionais. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel).

STF derruba leis estaduais que obrigavam instalação de bloqueador de celular em presídios.

A ministra Carmen Lúcia fez um desabafo ao votar, comparando os problemas da telefonia móvel dentro e fora dos presídios:

— Na minha casa, celular não pega direito. Na penitenciária, pega em tudo. Não consigo entender.

LEWAN, PREOCUPADO COM OS CUSTOS DO SISTEMA PARA AS OPERADORAS.
Segundo Lewandowski, os próprios contratos de concessão firmados com as operadoras de telefonia móvel poderiam ser impactados caso as leis tivessem de ser cumpridas:

— Se transferirmos às operadoras de telefonia o ônus de instalar, em cada unidade prisional, o sistema de bloqueadores, e as obrigarmos a fazer manutenção e operacionalização, creio que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão.

Área é uma coisa muito ampla. Por experiência concreta, sabemos que quando se tenta bloquear os celulares em presídios, bloqueamos todo o entorno.
(JÁ EXISTE TECNOLOGIA PARA BLOQUEAR SOMENTE NO LOCAL.) Jorge Roriz.

LEIA MATÉRIA EM O GLOBO

Brasil exige bloqueadores de celular em todos os presídios. O Governo federal que elabore uma lei nacional e arque com o custo da implantação do sistema

ESSA AÇÃO DERRUBA OS ARGUMENTOS DO STF.

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