STF decide que mesmo vencido o prazo de 90 dias da prisão provisória, o preso não será solto de forma automática

Por nove votos a um, o STF, decidiu pela manutenção da prisão do traficante e líder do PCC, Andre do Rap, que está foragido.
Também ficou decidido que mesmo que seja esgotado o prazo de 90 dias da prisão preventiva, o preso não poderá ser solto de forma automática, como fez o ministro Marco Aurélio.

O ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, presidente da Corte que determinou a soltura do criminoso na última sexta-feira. Por nove votos a um, os magistrados decidiram nesta quinta-feira, 15, que deve ser mantida a prisão preventiva do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), agora foragido.

Durante seu voto, Marco Aurélio, que teve a decisão cassada por Fux um dia depois, disse que o presidente do Supremo deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante. “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio judiciário”, comentou

Em resposta a Marco Aurélio, Fux disse: “Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão”. O ministro afirmou, também, que a exceção que motivou a decisão foi a alta periculosidade do preso e o risco de fuga.

“Peço que Vossa Excelência que mantenha, em nome da nossa amizade antiga, que tenhamos respeito um ao outro e também aos nossos conceitos. Com a devida vênia para mim no caso específico representaria autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Fux, disse que o traficante enganou o ministro Marco Aurélio ao ter fugido e não ter ficado na residência que foi previamente combinado.
Marco Aurélio respondeu dizendo que não foi enganado. Que a decisão de Fux de cassar a liminar foi ilegal ( a fuga do traficante era previsível).

Fux não saiu imune às críticas de outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares concedidas por outros colegas, em qualquer hipótese.

Fux respondeu às críticas. “Eu queria deixar claro, muito embora o fiz na minha votação, que esse era um caso excepcionalíssimo, eu não afirmei absolutamente que isso era usual, regular, eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do tribunal. O ministro disse, também, que o Supremo exerce “função pedagógica perante 20 mil juízes para coibir as centenas de habeas corpus que já estão na lista de espera”.

“Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto de Suspensão de Liminar, o presidente ou vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros”, disse Lewandowski. O magistrado acrescentou que o risco disso seria que ministros “passem a cassar decisões de colegas com base em meras idiossincrasias pessoais ou quiçá movidos por algum viés político”..

JORGE RORIZ