Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

STF derruba três decretos do governo Bolsonaro na área de política ambiental

O PRESIDENTE BOLSONARO, USA O CARGO PARA DESTRUIR O MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE DECRETOS…. E A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DELE É PROTEGER O MEIO AMBIENTE… SEUS DECRETOS FAZEM O CONTRÁRIO. PREJUDICAM O MEIO AMBIENTE, REDUZ FISCALIZAÇÃO, FACILITA PARA EMPRESAS INFRATORAS,

O STF proibiu nesta quinta-feira (28) o licenciamento automático para empresas que oferecem risco médio de dano ambiental e concluiu a votação que garante a participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente. outro que afastava governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL)

“Com a implantação dessa licença automática e sem a mão humana, sem que houvesse a análise humana de cada condição, nós teríamos a possibilidade de uma fragilização e de cada vez mais obter esse tipo de licença afastando tanto o preceito da prevenção quanto o preceito da precaução e, portanto, em contrariedade ao direito ao meio ambiente ecologicamente”, afirmou Cármen Lúcia.

“Essa participação popular é impositiva. E sendo impositiva, houve efetivamente uma violação à Constituição Federal, que, como dito, prevê a Constituição a participação popular direta na definição das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. O ato impugnado suprimiu a participação da sociedade civil desse conselho, razão pela qual eu, na espécie, entendo que impõe-se a atuação do Supremo Tribunal Federal para a garantia da participação popular na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como medida de preservação do bom funcionamento do regime democrático em sua acepção direta”, disse, Luiz Fux,e juntou à maioria para declarar inconstitucional a retirada da sociedade civil do conselho

 

AINDA FALTA DERRUBAR:

 

Retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm)
A ação de autoria dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB teve sua petição inicial feita em novembro de 2020. Eles pedem a retomada do PPCDam, criado objetivamente para o combate à perda de floresta na Amazônia Legal. O plano foi desenhado em três eixos principais: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Avaliação da necessidade da Operação Verde Brasil 2 e do uso das Forças Armadas
De autoria do PV, a petição inicial foi feita em setembro de 2020.

O partido alega que a Operação Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas como prioridade para atuação contra crimes ambientais da Amazônia retira a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um dos motivos seria o fato de que as ações ficam no guarda-chuva do Ministério da Defesa, não com o do Meio Ambiente.

Ação acusa o governo de omissão e pede que o desmatamento seja combatido de forma efetiva
A petição inicial foi feita ainda em 2019 pela Rede Sustentabilidade. O partido acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento da Amazônia e pede que seja implementado um conjunto de ações para de fato enfrentar o problema.

Entre as medidas, estão a execução integral do orçamento dos órgãos ambientais, a contratação de equipes novas para ações de fiscalização e a elaboração de um plano real de contingência da perda de floresta.

A Rede alega que cabe ao Poder Público a conscientização da sociedade para preservação do meio ambiente e, nesse contexto, as manifestações do presidente são relevantes — “em todas as suas declarações Jair Bolsonaro faz pouco caso do meio ambiente ou do desmatamento extensivo da Amazônia”, disseram os autores.

Pede a reativação do Fundo Amazônia
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.

Em 2020, o Fundo Amazônia tinha R$ 2,9 bilhões paralisados pelo governo Bolsonaro.