O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reabrir as inscrições do Enem deste ano e garantir gratuidade de inscrição a quem deixou de fazer a edição passada sem justificativa.
Quase 3 milhões de estudantes que tinham gratuidade da taxa de inscrição não compareceram para fazer o Enem 2020 e não justificaram. Por causa da pandemia, a prova foi realizada só em janeiro deste ano. Muitos estudantes estavam com sintomas de Covid ou tiveram medo de se expor à doença e decidiram faltar.
A inscrição do Enem custa R$ 85. O candidato fica isento da taxa se preencher um dos requisitos:
– Estiver cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública;
– Ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
– Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Mas, para conseguir o benefício na prova deste ano, o edital previa que era preciso justificar a falta ao Enem 2020. A maioria dos ministros do STF decidiu por derrubar a obrigatoriedade de justificativa de falta.
Nove partidos e quatro entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar essa regra. Alegaram que a exigência prejudicava os estudantes mais pobres.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi uma das autoras da ação no Supremo Tribunal Federal e afirma que a exigência seria mais uma barreira para muitos estudantes.
JR
