Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada pelo STF em fevereiro deste ano.

A votação seguiu empatada até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio prender alguém já condenado por duas vezes.

Além da presidente, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da prisão. ( Diário do Poder)

Após a decisão, o juiz Sérgio Moro afirmou: ” O Supremo decidiu que não somos uma sociedade de castas’.

 

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO É CERTEZA DE INOCÊNCIA. MAS ISSO É PROGRESSIVO. SE O SUJEITO JÁ FOI CONDENADO NA 2ª INSTÂNCIA, A  POSSIBILIDADE DE INOCÊNCIA  É REMOTAA NÃO PRISÃO NA 2ª INSTÂNCIA É A CERTEZA DA IMPUNIDADE. PORQUE QUANDO A CONDENAÇÃO NÃO COUBER MAIS RECURSOS A PENA ESTARÁ PRESCRITA