Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

STF mantém quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

 

O Supremo Tribunal Federal manteve, neste sábado (12), a quebra de sigilo telefônico e de mensagem dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo e da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

Na quinta-feira (10), os senadores da CPI votaram pela quebra do sigilo de 20 pessoas e empresas. No dia seguinte, vários recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos pedidos de Pazuello e Mayra Pinheiro. Na decisão, Lewandowski afirmou que “o país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes”. E concluiu que “as quebras de sigilo não são nem abusivas nem ilegais”.

Ele escreveu: “São legítimas as medidas de investigação tomadas pela comissão parlamentar de inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões no enfrentamento dessa preocupante crise sanitária, aparentemente ainda longe de terminar”.

Já o ministro Alexandre de Moraes cuidou do pedido do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Ele também rejeitou o pedido e manteve a quebra de sigilo. Moraes entendeu que “os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.