STF NEGA LIMINAR DO PC DO B

Por maioria, STF rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5498, movida pelo PCdoB, e a indeferiu. A  decisão foi por 6×4.

Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello foram os votos vencidos.

Os outros sete votaram contra o pleito do PCdoB: Gilmar Mendes, Carmen Lucia, Luis Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por estar no exterior.

O ROTEIRO DE VOTAÇÃO CONTESTADA PELO PCdoB

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JORGE RORIZ