STF tem quatro 'votos para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli , Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram nesta sexta-feira votos que autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez – mas que a regra passe a ser aplicada a partir da próxima legislatura.  Os votos de Gilmar e Toffoli foram apresentados de madrugada. Alexandre votou na manhã desta sexta.

O julgamento de uma ação sobre o tema foi iniciado pela Corte na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para declarar seus votos. Hoje pela manhã, no entanto, cinco ministros já disseram ser a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas um, Kássio Nunes, fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.

 

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira, 4, que a Constituição é “clara” ao proibir a reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. Atualmente, a recondução é impedida em uma mesma legislatura. Mourão ponderou, contudo, que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar essa possibilidade em relação a Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.

“Eu acho que a Constituição é clara. Não pode (reeleição). Teria que mudar a Constituição. O Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, disse ao chegar ao Palácio do Planalto.