STF VAI BARRAR IDEIAS DE BOLSONARO

Ministros da Corte ouvidos pelo jornal O Globo disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo.

Para o presidente eleito, a regra da progressão precisa acabar. Ou seja, por ele, se alguém for preso no regime fechado, não poderá progredir para o regime semiaberto depois de cumprido um sexto da pena, como estabelece a Lei de Execução Penal.

O Executivo não cria cria ou altera leis penais. Isso depende do poder legislativo e judiciário

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial