O Supremo Tribunal Federal determinou que autoridades do governo Bolsonaro sejam investigadas por diversos crimes. Entre eles, o de genocídio, pela situação em que se encontram comunidades indígenas, como os Yanomami. Os nomes dos futuros investigados ainda não foram revelados.
São quatro decisões do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator das ações envolvendo as terras indígenas no STF. Na primeira decisão, o ministro determina que autoridades do governo Jair Bolsonaro sejam investigadas pelas práticas de vários crimes: crime de genocídio, desobediência de decisões judiciais, quebra de segredo de Justiça, além de crimes ambientais relacionados à vida, saúde e segurança de diversas comunidades indígenas.
Barroso afirma que “documentos sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais do governo Bolsonaro”.
Barroso cita sete falhas que teriam sido cometidas pelo governo anterior:
– a publicação em Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, ou seja, o vazamento dados de operações;
– a divulgação, pelo Ibama, por meio de correio eletrônico geral, dirigido aos servidores da instituição, de data e local da operação sigilosa destinada ao combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami;
– a não participação das Forças Armadas em operação previamente organizada conjuntamente com a Polícia Federal, sob a alegação de deficiência orçamentária, com três dias de antecedência de sua realização, com três dias de antecedência de sua realização, comprometendo o planejamento e a efetividade da intervenção, bem como a segurança dos servidores e equipamentos públicos utilizados pela Polícia Federal;
– a retirada irregular de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito, posteriormente avistadas em operação, a despeito da existência de ordem judicial de destruição dos bens apreendidos;
– a falta de controle do tráfego aéreo de Roraima;
– a falta da adoção de medidas de proteção aos indígenas;
– e a não execução do plano de retirada de invasores de sete terras indígenas.
Para o ministro, “os fatos e os demais noticiados nos autos ilustram quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia – ou seja, bagunça – no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso também relembra que o Supremo já tinha determinado a adoção de medidas para proteção dos povos indígenas e que fossem adotadas medidas para amenizar a crise humanitária. Ele não cita as ações recém-adotadas pelo governo Lula, mas ordena a criação de um plano para a retirada de garimpeiros das terras Yanomami urgentemente e determina a abertura de crédito extraordinário para garantir a adoção de medidas sanitárias, alimentares e de segurança nas terras indígenas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
Em processo que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, na sua avaliação, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Na decisão, Barroso citou como exemplos a publicação no Diário Oficial pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, comprometendo a efetividade da medida.
Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
Na última quinta-feira, o STF divulgou uma nota em que disse ter detectado descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a situação do povo Yanomami. Segundo o tribunal, essas suspeitas de ilegalidade seriam apuradas e, em caso de identificação, os responsáveis serão punidos legalmente.
A crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, com morte de crianças e adultos por desnutrição e doenças como malária e verminoses, além da violência fruto da exploração de garimpeiros ilegais, tem chamado atenção, não só no Brasil, como no mundo inteiro nos últimos dias.
Em outra ação, que foi ela apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
Barroso também deu prazo de 30 dias corridos para que o governo federal apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
