A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou na última sexta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de HC preventivo para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao caso do triplex de Guarujá (SP).
Os advogados do ex-presidente solicitaram que a análise seja feita diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin.
Súmula 291 do STF diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
OS PETISTAS E SEUS ADEPTOS RADICALIZAM. DESOBEDIÊNCIA CIVIL É CRIME