Subprocurador critica decreto de indulto de Natal de Bolsonaro

“É a primeira vez que vejo num decreto de indulto a vinculação da profissão de quem praticou o ato com a prática do crime. O presidente confunde a ideia de clemência com o indulto individual, que é o instrumento da graça. Ele criou um ornitorrinco jurídico ao confundir o indulto, que é genérico, com a graça. Ele criou um monstrengo – diz o subprocurador-geral que coordena a Câmara de Controle da Atividade Policial, em relação ao decreto de Bolsonaro.

Segundo Domingos, o decreto é “absolutamente inusitado” e “excede o poder” presidencial. Um outro fator de inconstitucionalidade, segundo o subprocurador-geral, é o atropelo do Congresso Nacional, que já havia rejeitado a proposta de excludente de ilicitude a agentes de segurança prevista no pacote anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Atentou-se contra o princípio da separação dos poderes, conforme o integrante da PGR.

Subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR).