Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Subprocurador-geral do MP-TCU, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC

‘PEC Kamikaze’: MP junto ao TCU fala em ‘abuso de poder econômico’ e em impugnação de Bolsonaro

André Borges, O Estado de S.Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta de emenda à Constituição que o governo quer aprovar no Congresso, a chamada “PEC Kamikaze”, que prevê a criação e ampliação de uma série de auxílios, a apenas três meses das eleições.

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.