Supremo nega liminar à professora indicada por Dilma ao CNE

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar a uma professora que questionava um decreto que suspendeu a nomeação dela para uma das câmaras do Conselho Nacional de Educação (CNE). Assinado pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o decreto revogou a nomeação de 12 pessoas para o CNE, todas indicadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff.

Na ação, a defesa da professora Maria Izabel Azevedo Noronha alega que ela adquiriu o “direito líquido e certo” quando foi designada para o cargo de conselheira e pede que o decreto de revogação seja suspenso até a decisão final do Supremo, garantindo a posse dos indicados por Dilma no CNE.

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