O artigo 53, parágrafo segundo da Constituição, citado por senadores que defendem a revisão em plenário da decisão do Supremo, diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser...
O artigo 53, parágrafo segundo da Constituição, citado por senadores que defendem a revisão em plenário da decisão do Supremo, diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser...