Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

CRIME OCORREU, MAS NÃO FOI ESTUPRO COM 33 HOMENS

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213 (alterado pela Lei 12.015/09), considera atos libidinosos não consentidos como crime de estupro. “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, descreve a lei. “Incorre na mesma pena quem pratica as ações […]