Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (6) que o ministro Edson Fachin  será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, afirmou.

Fachin envia para o plenário decisão sobre Lula

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar em favor de Lula  e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ.

 

Após conversa com a presidente do STF Fachin vai levar a plenário o afastamento de parlamentares

 

Fachin  pretende liberar de forma rápida o  julgamento  de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

Na verdade a “rapidez” de Fachin foi consequência de uma conversa que a presidente do STF, Cármen Lúcia teve com ele, em relação ao afastamento do senador Aécio e da decisão do Senado em votar na próxima terça-feira a desobediência ao STF. Ele então aproveitou o ADI ( feito no passado e que não tinha previsão para ser votado) de forma rápida.