A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou como amicus curiae (parte interessada) na ação que suspendeu parcialmente o decreto presidencial de indulto natalino (perdão da pena). Para a Defensoria, o processo...
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou como amicus curiae (parte interessada) na ação que suspendeu parcialmente o decreto presidencial de indulto natalino (perdão da pena). Para a Defensoria, o processo...