O presidente em exercício Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (1º ), decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva.

“Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País”, disse o presidente em exercício, durante a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a medida, Michel Temer restituirá à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.

Essas funções haviam sido retiradas pelo decreto 8.515, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015.