Terrorismo petralha: “Temer quer acabar com a Lei Áurea”

O governo Temer criou uma portaria para uma melhor definição do que significa, trabalho escravo. Isso porque a atual legislação não faz a definição do crime de forma objetiva e isso cria injustiças porque uma pequena inflação as leis trabalhistas pode ser considerada pelo fiscal do trabalho como trabalho escravo.

Para melhor entendimento do leitor, leia este pequeno depoimento do  leitor Mauro Tessler:

“Jorge, fui proprietário de um viveiro de mudas no interior com 18 funcionários registrados, infra-estrutura total com um banheiro psra cada 3 funcionários, cozinha e refeitório para todos. Todavia , os funcionários gostavam de almoçar sob uma mangueira olhando para o campo. Um funcionário da prefeitura passou por lá e me orientou a não permitir mais que se alimentassem sob a árvore, pois se um desses fiscais passasse por lá e visse, poderia ser considerado trabalho escravo, mesmo com toda infra-estrutura disponível.”

PARA LER A PORTARIA QUE CAUSOU CRÍTICAS E POLÊMICAS, CLIQUE AQUI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a definição do que deve ser considerado trabalho escravo tenha “condições objetivas”. Ele ironizou a autuação dos fiscais afirmando que pode haver quem enquadre funcionários que atuam nas garagens de tribunais como submetidos a trabalho escravo.

— Já brinquei no plenário do Supremo que dependendo do critério do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo, ou aqui na garagem do TSE, que talvez seja mais saudável, alguém possa identificar aí condição de trabalho escravo. Então é preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado — disse Gilmar.

O ministro disse que ele próprio faz trabalho “exaustivo” por atuar também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside neste momento.

— Esse tema é muito polêmico. O importante é tratar do tema em um perfil técnico, não ideologizado. Nós mesmos já tivemos no STF debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho exaustivo. Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer, não acho que faço trabalho escravo, corro do Supremo para o TSE — afirmou  Gilmar Mendes.

O ministro não falou especificamente sobre a nova portaria porque disse não ter tido ainda “tempo” para ler e fazer a “devida aferição” dos critérios adequados. (Estadão)

“TEMER BAIXA PORTARIA ACABANDO COM A LEI ÁUREA”.

Não é nada disso.

Os fiscais do trabalho possuem um poder de afirmar que alguém está promovendo trabalho escravo sem um critério objetivo.

Fazem isso de forma subjetiva. E a grande maioria desses fiscais  são ideológicos. Tem ódio de empresários e do capitalismo. Eles têm o poder de dizer:  “É trabalho escravo”, mesmo que não seja. Destrói a vida do empresário. Prende, multa e processa.
O que a portaria faz e definir o que é realmente trabalho escravo ou apenas uma inflação a  legislação trabalhista..
Um  dos pontos essenciais e saber se o trabalhador é  impedido de ir  e vir..
Se o trabalhador não é obrigado a ficar trabalhando e pode pedir demissão e sair da empresa, não é trabalho escravo.
Jamais apoio o trabalho escravo e sei que ele existe e deve ser punido , mas é preciso separar o joio do trigo.

JORGE RORIZ