Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Transparência no orçamento – STF 06X 01 Lira

O ESQUEMA DE OCULTAR QUEM RECEBE AS EMENDAS, VAI TER UM FIM. E SERÁ MAIS UM GOLPE CONTRA O BOLSONARISMO TRANBIQUEIRO

No voto, a relatora Rosa Weber aponta um “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.

A magistrada explica que as emendas de relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa. Isso acontece porque todo o montante é atribuído ao relator-geral do orçamento. Ou seja, não é possível saber quais parlamentares realmente pediram a destinação do dinheiro.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, assegurou, por sua vez, Cármen Lúcia.

“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, prosseguiu a magistrada, ao acompanhar a relatora.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afirmou Cármen Lúcia.

“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, completou.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.  acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte, Rosa Weber

Ministro Gilmar Mendes votou contra.