TRF nega embargos e por unanimidade mantém a condenação de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex.

Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

No julgamento, os desembargadores não fizeram referência à prisão de Lula. A única alteração no julgamento é para fazer ajuste no acórdão para corrigir citações ao grupo OAS, que é citado como OAS Empreendimentos e OAS construtora. Não houve mudança no mérito.

Sem a melança do STF, Lula poderia ser preso hoje.
Agora é oficial: Lula é ficha suja de novo por unanimidade

Segundo a assessoria técnica do TRF4, como não houve mudanças, a execução provisória da pena permanece como no julgamento de janeiro. Portanto, fica autorizada a prisão após a decisão da 2ª instância. Lula, no entanto, não pode ser preso por um salvo-conduto do STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso.

O petista tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo vai analisar seu pedido de habeas corpus preventivo.