Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta terça-feira recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. A cerimônia estava marcada para as 15h desta terça-feira, no Palácio do Planalto. Cristiane é filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Ao recorrer ao TRF-2, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.

A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.

O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, visto que a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira, às 15h. Segundo a AGU, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática a “ato inerente à vida privada civil”.

Temer vai recorrer ao STF da decisão tomada pelo TRF2 negando a cassação da liminar que impede a posse de Cristina Brasil no cargo de Ministra do Trabalho.
Já se sabia que o vice do TRF2 negaria o recurso.