A LEI DIZ QUE A ALGEMA SÓ PODE SE USADA EM CASO DE RESISTÊNCIA À PRISÃO, PERIGO DE FUGA OU PARA PROTEÇÃO DO PRÓPRIO PRESO ( TENTATIVA DE SUICÍDIO) EXISTE UMA SÚMULA NO STF SOBRE ISSO.
Mas os que são contra a lei de abuso de autoridade diz que a punição do policial que usar de forma indevida ( fora da lei) vai tirar a autonomia da polícia.
COMO ASSIM?
A LEI PRECISA SER CUMPRIDA.
E NESTE CASO NEM PRECISA CONSTAR NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
QUEM NÃO CUMPRE A LEI PRECISA SER PUNIDO.
A ALGEMA NÃO FOI CRIADA PARA CONSTRANGIMENTO DO PRESO, EXIBIÇÕES FOTOGRÁFICAS PARA HUMILHAR.
E MUITOS SÃO PRESOS E DEPOIS COMPROVADA A INOCÊNCIA…. PRESO NÃO SIGNIFICA CONDENADO