Votos 100% impressos só em 2022 se incluírem na reforma Política

 

Informei no meu site já a alguns meses ( https://www.jorgeroriz.com/a-verdade-sobre-os-votos-impres…/) que as eleições de 2018 teriam urnas eletrônicas por amostragem e não em 100% das urnas. Na época a grande imprensa não falava no assunto..
Como as leis que regulam as eleições não podem ser alterada antes de um ano das eleições, isso deveria ter sido incluído na reforma política que não foi feita.( agradeça o atraso a Janot/ Joesly,Fachin/Rede Bobo) que preferiram alimentar denúncias falsas contra Temer,paralisando as votações do Congresso.
Agora foi dada uma ação civil pública reclamando das urnas.
Isso em nada vai adiantar.
” Ah a culpa é do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE”
Não é.
A última lei aprovada sobre o assunto, diz que as urnas seriam por amostragem. Isso aumenta os custos e não resolve o problema do perigo de fraudes.
Ou coloca as urnas 100% com votos impressos ou só vai gastar dinheiro com amostragem.

A lei do voto impresso é de autoria do senador Aécio Neves e foi vetada por Dilma em 2015. (Gilmar Mendes não estava no TSE)
A lei aprovada que está em vigor diz que as urnas eletrônicas terão votos impressos por amostragem e não em 100% das urnas.
Abaixo, matéria sobre o veto de Dilma. em dezembro de 2015. O veto foi derrubado mas ficou na lei os votos por amostragem……. Além disso, o eleitor não poderá levar o recibo impresso para casa.

“O eleitor não levará o comprovante do voto para casa, nem terá acesso ao papel impresso. O registro impresso será depositado em local previamente lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto.” ( https://www.jorgeroriz.com/a-farsa-do-voto-impresso-em-2018/)

“Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica.

— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.

A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e, quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara, os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.

Derrubado

O veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições gerais — em 2018.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.

— A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo — afirmou.

Emenda Constitucional
Além de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se o impresso é igual ao que aparece na tela.

O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.

— Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições — disse.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://www12.senado.leg.br/…/eleicoes-terao-voto-impresso-…

Leave a Reply