Ao sancionar na noite de ontem, o orçamento para 2020, incluíndo o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o partido que ele pretende fundar, o Aliança pelo Brasil, não usará a verba do fundo eleitoral. A declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília.
O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo eleitoral a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.
“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.
BOLSONARO MENTE DUPLAMENTE OU DESCONHECE SUA FUNÇÃO E O ESTATUTO DO PARTIDO QUE ELE DESEJA FUNDAR.
1- O ESTATUTO DO PARTIDO ALIANÇA PREVÊ O USO DO FUNDO.
2 É MENTIRA QUE SE ELE NÃO SANCIONASSE O FUNDO ELEITORAL NO VALOR DE R$ 2 MILHÕES, ESTARIA PRATICANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE.
SANCONAR OU VETAR É UMA PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ELE TEM O PODER DE DECIDIR, EMBORA O VETO POSSA SER DERRUBADO PELO CONGRESSO.
Em relação à economia, Bolsonaro disse que manterá a linha liberal, com a diretriz de diminuir o tamanho do Estado. O presidente afirmou que essa não era sua visão no passado, mas disse que, no governo, a cada dia se surpreende ao descobrir a existência de determinados órgãos. Como nos últimos dias, ele reafirmou a defesa da retirada de intermediários no transporte de combustíveis, para reduzir o preço final aos consumidores, e defendeu a venda direta de etanol das usinas para os postos de abastecimento.
O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estatuto do Aliança pelo Brasil prevê uso do fundo eleitoral e partidário
Bolsonaro já criticou várias vezes o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. Inclusive, em transmissão ao vivo na última quinta-feira (9), disse que lançaria uma campanha para que os eleitores não votem em candidatos que usem o fundão.
Na sexta-feira, ele defendeu a apresentação de um projeto para que os R$ 2 bilhões aprovados para o fundo sejam destinados às Santas Casas, na reforma de escolas ou construção de pontes. O chefe do Executivo lembrou, ainda, que a destinação orçamentária não foi feita por ele e voltou a rebater críticas que tem recebido por conta da intenção, já anunciada, de sancionar a proposta do Congresso Nacional.
A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) não impõe o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundão eleitoral — nos estatutos dos partidos. Ela apenas exige critérios para a distribuição do fundo partidário, conforme inciso 8º.
O Aliança pelo Brasil provavelmente não vai conseguir lançar candidatos para as eleições municipais de 2020, mas Bolsonaro acredita que a sigla conseguirá, em 2022, ter a representação de 100 deputados federais.
