Veto de Bolsonaro que facilita compra de vacinas não anula decisão do STF

Veto de Bolsonaro que facilita compra de vacinas não anula decisão do STF

Na prática o veto não terá efeito, porque o Supremo já autorizou governadores e prefeitos a comprar imunizantes em caso de inoperância do Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.

Mas na decisão do STF, as vacinas somente ´poderão ser importadas sem que tenha registro na ANVISA, para agencias regulatórias dos seguintes países:

Estados Unidos, da Europa, do Japão ou da China.

Nos EUA, três vacinas possuem registro provisório: Moderna, Pfizer, Johnson & Johnson.

A, União Europeia: autorizou a Pfizer, Moderna, Astrazenica/Oxford

A China:  Sinopharm, CanSino Biologics, CoronaVac,

o Japão: Pfizer/BioNtch

São essas as vacinas que os Estados podem negociar.

A lista poderá aumentar se Bolsoanro sancionar a MP 1026 aprovada pelo Senado nesta terça- feira, 02/03.

 

Bolsonaro veta a estados e municípios imunizar população em caso de omissão do Ministério da Saúde

A compra de vacinas foi assunto que dominou o Congresso nesta terça-feira (2). Dois textos que regulamentam o tema foram aprovados e seguem para sanção presidencial. Já uma medida provisória recebeu vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos vetos foi do artigo que obrigava a Anvisa a aprovar, em até cinco dias, o uso emergencial de vacina que tivesse aval de pelo menos uma das nove autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pelo governo federal.

Bolsonaro atendeu ao apelo do diretor-presidente da Anvisa. Antônio Barra Torres tinha dito que o trecho feria a autonomia da agência e colocava em risco a segurança sanitária da população.

Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o texto “contrariava o interesse público, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa acerca da segurança, qualidade e eficácia em cada caso” e que o prazo de cinco dias inviabilizaria a operacionalização da medida.

Bolsonaro também vetou o ponto que permitia aos governos estaduais e municipais a adoção de medidas necessárias para imunização da população, em caso de omissão do Ministério da Saúde.

O presidente pode ter vetado a autorização de estados e municípios, mas o Supremo Tribunal Federal já tinha garantido, na semana passada, que governadores e prefeitos podem comprar imunizantes em caso de ineficácia do Plano Nacional de Imunização, autorização reforçada num projeto de lei que já passou pelo Senado e foi aprovado nesta terça-feira (2) na Câmara.

O projeto também explicita que os governos da União, dos estados e dos municípios assumam responsabilidade por possíveis efeitos adversos de vacinas adquiridas contra a Covid e atende a exigências de farmacêuticas como a Pfizer/BioNTech e Janssen, braço da Johnson & Johnson, que não têm fabricantes parceiros no Brasil. Também permite que empresas privadas comprem vacinas com algumas condições.

Outro texto também foi aprovado nesta terça pelo Congresso: uma medida provisória flexibilizando as regras para aprovação de uso emergencial de vacinas. O texto já tinha passado pela Câmara e nesta terça foi aprovado por unanimidade pelo Senado.

A MP estabelece sete dias úteis para a Anvisa decidir sobre uso emergencial de vacinas com aval estrangeiro. A lista foi ampliada para 11 agências internacionais. Se for preciso mais informações, o prazo passa para até 30 dias.

A MP também permite a dispensa de licitação para a compra de vacinas, insumos, seringas e agulhas para o combate à pandemia.

O agravamento da crise sanitária levou governadores a Brasília para uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas. Alguns participaram por videoconferência. Lira propôs aos governadores que convençam suas bancadas a priorizar que emendas ao orçamento sigam para um fundo de combate à pandemia e ficou acertado também um trabalho conjunto para garantir a compra de vacinas.

“Em vez de tratarmos as coisas na discórdia, na disputa política, nas diferenças ideológicas, todos nós nos unamos neste momento para resolver o problema da vacinação. Vacina para os brasileiros, com maior brevidade, com maior urgência, com maior efetividade vai ser nosso maior compromisso”, declarou o presidente da Câmara.

Os governadores querem que todas as vacinas sejam entregues ao Plano Nacional de Imunização.

“Na verdade, qualquer vacina, seja em contrato com município, em contrato com o estado, em contrato com o ministério ou com o setor privado, ele é para todo o Brasil dentro da regra do Plano Nacional de Imunização. Não vai ter um tendo mais vacina do o outro fora do plano. É dentro da regra do plano, como se sustenta até agora”, afirmou o governador do Piauí, Welington Dias.

O Ministério da Saúde autorizou a abertura de 1.135 leitos em 16 estados, com pagamento retroativo a janeiro, e dois mil leitos em 22 estados, com valores cobertos retroativos a fevereiro.

Fonte: Jornal Nacional